Por: José Odeveza
Via: Rádio Senado
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou um projeto de lei (PL 3.882/2020) que dispõe sobre a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. O projeto estabelece que as instituições de ensino deverão conceder descontos nas mensalidades — caso haja viabilidade econômico-financeira para isso — enquanto houver a suspensão das aulas presenciais. O valor do desconto deve ser proporcional à redução dos custos das escolas com itens como água, luz, alimentação e prestação de serviços terceirizados. A reportagem é de José Odeveza.
