{"id":105,"date":"2019-07-25T02:31:01","date_gmt":"2019-07-25T05:31:01","guid":{"rendered":"http:\/\/joseodeveza.com.br\/?post_type=rara-portfolio&p=105"},"modified":"2020-06-28T15:41:57","modified_gmt":"2020-06-28T18:41:57","slug":"judiciario-tem-historico-de-altos-faturamentos-com-palestras","status":"publish","type":"rara-portfolio","link":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/portfolio\/judiciario-tem-historico-de-altos-faturamentos-com-palestras\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio t\u00eam hist\u00f3rico de altos faturamentos com palestras"},"content":{"rendered":"\n

Ministros costumam ganhar mais de R$ 60 mil por palestras em grandes empresas. Norma que torna l\u00edcita a rela\u00e7\u00e3o indevida entre empresas e ju\u00edzes \u00e9 obst\u00e1culo para independ\u00eancia da justi\u00e7a<\/em><\/p>\n\n\n\n

*Por Jos\u00e9 Odeveza, com supervis\u00e3o de Lizely Borges
Via: JusDh<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Bras\u00edlia – O juiz federal S\u00e9rgio Moro, o ministro do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, e o procurador Deltan Dallagnol, participam da palestra Democracia, Corrup\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, no UniCEUB (Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O esc\u00e2ndalo em torno da empresa do procurador da Rep\u00fablica, Deltan Dallagnol, coordenador da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, pela realiza\u00e7\u00e3o de palestras, levanta novamente o tema das rela\u00e7\u00f5es e influ\u00eancias indevidas das empresas no sistema de justi\u00e7a. O centro da recente den\u00fancia feita pelo portal The Intercept e a Folha de S\u00e3o Paulo mostra que Dallagnol montou um plano de neg\u00f3cios para lucrar com eventos e palestras na esteira da fama e dos contatos conseguidos durante a Opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da coluna de M\u00f4nica Bergamo<\/a>, da Folha, o procurador justificou que  ministrar palestras n\u00e3o \u00e9 uma atividade proibida para integrantes do judici\u00e1rio: \u201cPalestras remuneradas s\u00e3o pr\u00e1tica comum no meio jur\u00eddico por parte de autoridades p\u00fablicas e em outras profiss\u00f5es\u201d, disse o procurador.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o de Dallagnol tem sido apontada nas reportagens como a atividade de gerenciamento de empresas, o que \u00e9 vedado dentro das carreiras dos membros do Judici\u00e1rio. Segundo as reportagens, a empresa de Dallagnol chegou a ter uma m\u00e9dia uma m\u00e9dia de rendimentos de R$ 400 mil anuais em palestras.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o de agentes do Judici\u00e1rio na realiza\u00e7\u00e3o de palestras, cobrando altos valores, n\u00e3o \u00e9 um acontecimento isolado e tem sido objeto de den\u00fancia da Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos (JusDh) h\u00e1 v\u00e1rios anos. Como relatado pela Articula\u00e7\u00e3o em momentos passados, outros membros da justi\u00e7a brasileira ficaram conhecidos por receberem altas cifras para darem palestras grandes corpora\u00e7\u00f5es e congressos. (veja na pr\u00f3xima sess\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n

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O caso mais recente que tamb\u00e9m foi denunciado pela JusDh para a Ag\u00eancia P\u00fablica, aconteceu em 2018, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, recebeu R$ 46,8 mil por uma palestra na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Rond\u00f4nia (TCE-RO). O contrato foi negociado pela empresa Supercia Capacita\u00e7\u00e3o e Marketing. O ministro, na \u00e9poca, disse que n\u00e3o havia feito a palestra, mas constava no Di\u00e1rio Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia a contrata\u00e7\u00e3o de palestra.<\/p>\n\n\n\n

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O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, tamb\u00e9m \u00e9 um dos exemplos de personalidades questionadas pelas suas remunera\u00e7\u00f5es com palestras. A Revista F\u00f3rum mostrou que o ex-ministro recebeu R$60 mil da C\u00e2mara de Vereadores de Itaja\u00ed (SC) por uma palestra sobre \u201c\u00c9tica e Administra\u00e7\u00e3o\u201d realizada no ano de 2015. Na \u00e9poca, Barbosa exigiu o sigilo do valor cobrado pela palestra e a liberdade de deixar de responder a perguntas consideradas \u201cinadequadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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J\u00e1 o ministro Gilmar Mendes, tamb\u00e9m do STF, recebeu R$60 mil por uma palestra de uma hora no encerramento do curso \u2018Aperfei\u00e7oamento e Atualiza\u00e7\u00e3o nos Fundamentos e Procedimentos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u2019, segundo den\u00fancia<\/a> no blog Diego Emir. O curso foi organizado pela Escola de Governo do Maranh\u00e3o, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito P\u00fablico (IDP), que \u00e9 de propriedade de Gilmar Mendes. O valor recebido pelo ministro estava incluso nos R$1.446.966,40 pagos \u00e0 sua faculdade. A den\u00fancia Os tr\u00eas casos acima mostram a atua\u00e7\u00e3o de ministros em parceria com outros entes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Esta parceria entre integrantes do sistema de justi\u00e7a tamb\u00e9m se estende para rela\u00e7\u00f5es com o setor privado, o que \u00e9 nomeado como \u201ccaptura corporativa\u201d por atores que monitoram a a\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. A JusDh tem destacado 3 principais a\u00e7\u00f5es como captura corporativa:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Patroc\u00ednio de eventos da magistratura<\/strong>, por meio do qual as empresas financiam e participam ativamente de congressos, semin\u00e1rios e cursos para ju\u00edzes, desembargadores e ministros;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Pagamento de honor\u00e1rios<\/strong> para realiza\u00e7\u00e3o de palestras em eventos promovidos pelas empresas;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Suspens\u00e3o de Seguran\u00e7a<\/strong> como instrumento jur\u00eddico para viabilizar no \u00e2mbito judicial a realiza\u00e7\u00e3o, por exemplo, de grandes projetos e megaeventos;<\/p>\n\n\n\n

Em reportagem especial a Folha de S\u00e3o Paulo divulgou<\/a> que quatro ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberam, por exemplo, pagamentos do Bradesco para proferir palestras para o Banco em 2013. No entanto, desconsiderando a rela\u00e7\u00e3o comercial entre os envolvidos, os ministros n\u00e3o se declararam impedidos de julgar processos que t\u00eam o banco como parte na mesma \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

O que mais se destaca dentre os ju\u00edzes do TST \u00e9 o caso do atual presidente do Tribunal Superior, Jo\u00e3o Batista Brito Pereira, que, em dois anos e meio, recebeu R$161,8 mil do Bradesco pela realiza\u00e7\u00e3o de um conjunto de 12 palestras entre 2013 e 2015. Na \u00e9poca, Brito Pereira era relator de dez processos movidos contra o banco.<\/p>\n\n\n\n

Os outros tr\u00eas magistrados que receberam do Bradesco s\u00e3o o ministro do TST, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 de Barros Levenhagen, que ganhou R$12 mil por uma palestra e aparece como relator de seis casos envolvendo o Banco; Guilherme Augusto Caputo Bastos, R$72 mil por seis palestras, 170 a\u00e7\u00f5es relatadas; e M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, que relata 152 processos, mas que n\u00e3o informa quanto recebeu do Banco.<\/p>\n\n\n\n

Patroc\u00ednio de eventos da magistratura e a autonomia dos ju\u00edzes<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Foto: Joka Maruga\/Terra Sem males<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Joka Maruga\/Terra Sem males<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Outro exemplo do que \u00e9 categorizado como captura corporativa \u00e9 o financiamento de eventos da magistratura por empresas que possuem uma grande demanda na Justi\u00e7a brasileira. Em geral, os congressos das associa\u00e7\u00f5es de magistrados s\u00e3o patrocinados por empresas em resorts e hot\u00e9is de luxo, reunindo milhares de ju\u00edzas e ju\u00edzes para palestras e forma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entenda como funciona a captura corporativa: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Os congressos se assemelham muito com uma das palestras denunciadas no caso do procurador Deltan Dallagnol. Segundo o \u00e1udio vazado, o procurador exigiu, para dar uma palestra, a passagem e estadia para filhos e mulher usufru\u00edrem do Beach Park, o maior parque aqu\u00e1tico na Am\u00e9rica Latina que fica no litoral do Cear\u00e1. Valor da palestra: R$ 30 mil. Assunto da palestra: combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo Congresso da Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados do Brasil (AMB), realizado em 2018 em Macei\u00f3, a JusDh reuniu um conjunto de organiza\u00e7\u00f5es sociais e movimentos populares para reivindicar um novo modelo justi\u00e7a mais transparente e democr\u00e1tico. Conjuntamente com os atores locais, a Articula\u00e7\u00e3o realizou uma atividade contraponto<\/a> ao Congresso da AMB. A agenda dos magistrados reuniu milhares de magistrados em um resort patrocinado pela Qualicorp \u2013 Solu\u00e7\u00f5es em Sa\u00fade. A corpora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de sa\u00fade \u00e9, com frequ\u00eancia, questionada perante os tribunais.<\/p>\n\n\n\n

Onde est\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os de controle?
<\/strong>A Lei Org\u00e2nica da Magistratura, norma que define regras para a organiza\u00e7\u00e3o dos tribunais e o trabalho dos ju\u00edzes e magistrados, aponta no artigo 26 par\u00e1grafo II inciso 1\u00ba que O \u201cexerc\u00edcio de cargo de magist\u00e9rio superior, p\u00fablico ou particular, somente ser\u00e1 permitido se houver correla\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e compatibilidade de hor\u00e1rios, vedado, em qualquer hip\u00f3tese, o desempenho de fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o administrativa ou t\u00e9cnica de estabelecimento de ensino\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No caso do Procurador Deltan, o exerc\u00edcio de outras atividades \u00e9 regulamentado pela  Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 133<\/a>, de 22 de setembro de 2015 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). O texto veda o exerc\u00edcio de qualquer atividade por membros no MP, exceto as pr\u00e1ticas docentes.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o CNJ, ao definir o que pode ser considerado atividade docente, permitiu n\u00e3o s\u00f3 a participa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes como palestrantes de eventos, ainda que realizados por empresas, bancos e entidades com fins lucrativos, como tamb\u00e9m autorizou o pagamento de honor\u00e1rios pelas \u201caulas\u201d e \u201cpalestras\u201d, explica Luciana Pivato, advogada e coordenadora da Terra de Direitos, organiza\u00e7\u00e3o integrante da JusDh. De acordo com as regras estabelecidas nas Resolu\u00e7\u00f5es 170\/2013 e 34\/2007 (alterada em 2016), o juiz deve apenas comunicar o Tribunal, cabendo ao CNJ acompanhar e avaliar periodicamente.<\/p>\n\n\n\n

Luciana recorda que desde 2013 a JusDh incide junto ao CNJ em busca da proibi\u00e7\u00e3o do pagamento de honor\u00e1rios para palestras e do patroc\u00ednio por parte de entidades com fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm 2016 enviamos nova den\u00fancia \u00e0 ent\u00e3o presidente do CNJ, ministra Carmem L\u00facia, sobre a inefic\u00e1cia da  Resolu\u00e7\u00e3o 170\/2013 no que diz respeito ao patroc\u00ednio de eventos. Para a Articula\u00e7\u00e3o, as normas criadas pelo Conselho deixam lacunas  e n\u00e3o impedem a influ\u00eancia indevida dos setores privados lucrativos no judici\u00e1rio. As regras n\u00e3o garantem a transpar\u00eancia e a independ\u00eancia judicial. Para piorar, o CNJ suspendeu, sob argumento inconsistente de estar pendente de julgamento o Mandado de Seguran\u00e7a 32040 que contesta a Resolu\u00e7\u00e3o, o monitoramento da norma. A suspens\u00e3o significa dizer que nem mesmo as regras fr\u00e1geis criadas v\u00eam sendo aplicadas corretamente\u201d, aponta Luciana.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a JusDh, a fragilidade normativa tem \u201caberto portas\u201d para influ\u00eancia indevida de empresas, como fica expl\u00edcito no caso do Dallagnol: agentes da lei tem enxergado dentro das atividades l\u00edcitas, como o pagamento de honor\u00e1rios, a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de atividades il\u00edcitas, ou seja, procuradores que gerenciam empresas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O tema da captura corporativa dos integrantes do sistema de justi\u00e7a tamb\u00e9m foi denunciado<\/a> ao relator de independ\u00eancia judicial da Organiza\u00e7\u00e3o da Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em 2018.<\/p>\n\n\n\n

*Fotos dos Ministros retiradas do Portal do STF
*Infogr\u00e1fico produzido pela Comunica\u00e7\u00e3o JusDh<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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