{"id":118,"date":"2019-06-12T15:45:00","date_gmt":"2019-06-12T18:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/joseodeveza.com.br\/?post_type=rara-portfolio&p=118"},"modified":"2020-06-28T15:55:42","modified_gmt":"2020-06-28T18:55:42","slug":"racismo-na-tv-a-luta-nos-tribunais-contra-a-discriminacao-das-religioes-afro-brasileiras","status":"publish","type":"rara-portfolio","link":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/portfolio\/racismo-na-tv-a-luta-nos-tribunais-contra-a-discriminacao-das-religioes-afro-brasileiras\/","title":{"rendered":"Racismo na TV: A luta nos tribunais contra a discrimina\u00e7\u00e3o das religi\u00f5es afro-brasileiras"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s 15 anos de processo, Redes Record e Mulher s\u00e3o condenadas a dar direito de resposta para religi\u00f5es de matriz africana por exibir programas de cunho racista e preconceituoso<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por: Jos\u00e9 Odeveza
Via: JusDh <\/a><\/p>\n\n\n\n

Depois de mais de 15 anos de processo, a TV Record e a Rede Mulher come\u00e7aram, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (09), a transmitir o direito de resposta conquistado por religi\u00f5es de matriz africana. O espa\u00e7o reservado para tratar de quest\u00f5es de religi\u00e3o de matriz africana \u00e9 fruto de decis\u00e3o vitoriosa na a\u00e7\u00e3o que questionava os conte\u00fados preconceituosos contra as religi\u00f5es afro-brasileiras exibidos da programa\u00e7\u00e3o das duas redes.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o p\u00fablica instaurada em 2004 foi proposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Na a\u00e7\u00e3o s\u00e3o citados trechos do programa crist\u00e3o em que ex-adeptas de religi\u00f5es afro-brasileiras s\u00e3o chamadas de \u2018ex-m\u00e3e de encosto\u2019 e \u2018ex-bruxas\u2019. O objeto da den\u00fancia da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tratava, em sua maioria, do conte\u00fado exibido na programa\u00e7\u00e3o religiosa intitulada \u201cOrix\u00e1s, Caboclos e Guias: Deuses ou Dem\u00f4nios?\u201d. Ao todo ser\u00e3o exibidos 36 programas na grade de cada emissora, at\u00e9 o m\u00eas de setembro.<\/p>\n\n\n\n

O advogado representante do Centro de Estudos das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho e da Desigualdade (CEERT), uma das organiza\u00e7\u00f5es respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, H\u00e9dio Silva J\u00fanior, disse que a vit\u00f3ria da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos tribunais \u00e9 um marco para o in\u00edcio de uma longa jornada contra o racismo religioso. Para ele \u00e9 muito dif\u00edcil o judici\u00e1rio criminalizar pr\u00e1ticas de racismo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs emissoras valeram-se de sucessivas manobras protelat\u00f3rias, provocaram v\u00e1rios incidentes processuais, ingressaram com todos os recursos poss\u00edveis, protelaram julgamentos, enfim, fizeram de tudo para evitar um pronunciamento final. Trata-se de um caso raro de direito de resposta coletivo, que felizmente teve um desfecho positivo\u201d, destaca o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Ainda na vis\u00e3o do advogado a forma da aplica\u00e7\u00e3o do direito de resposta \u2013 neste caso a exibi\u00e7\u00e3o de programas \u2013 se contrap\u00f5e \u00e0 representa\u00e7\u00e3o preconceituosa e racista presente nos programas exibidos pelas emissoras. \u201cTrata-se de uma das mais importantes vit\u00f3rias judiciais obtidas pelas religi\u00f5es afro-brasileiras, que reconhece que o sentimento religioso do povo de Ax\u00e9 n\u00e3o \u00e9 menos relevante do que o sentimento de qualquer outro grupo religioso\u201d pondera o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Religi\u00f5es de matriz africana s\u00e3o o principal alvo de intoler\u00e2ncia religiosa no Brasil <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dados oficiais apontam que os ataques \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana aumentaram nos \u00faltimos anos. De acordo com o Disque 100, canal do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos para den\u00fancia an\u00f4nima pela popula\u00e7\u00e3o, foram feitas 213 notifica\u00e7\u00f5es de intoler\u00e2ncia religiosa a matrizes africanas, de janeiro a novembro de 2018. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e exibidos em reportagem<\/a>  pelo Portal G1.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero \u00e9 47% maior do que o registrado em todo o ano de 2017, quando foram recebidas 145 den\u00fancias. Se em 2014 elas correspondiam a 15% do total de den\u00fancias, hoje representam 59% do n\u00famero total de reclama\u00e7\u00f5es. Ou seja, em um ano em que as queixas de intoler\u00e2ncia religiosa ca\u00edram, as agress\u00f5es a praticantes de candombl\u00e9 e umbanda aumentaram. H\u00e1 ainda que ser considerada as viola\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram notificadas.<\/p>\n\n\n\n

Diante de um quadro crescente de agress\u00f5es de car\u00e1ter racista, a vit\u00f3ria das religi\u00f5es de matriz africana configura-se como exce\u00e7\u00e3o. H\u00e9dio acredita que a a\u00e7\u00e3o civil s\u00f3 obteve o  positivo desfecho gra\u00e7as a precedentes votados recentemente pelos tribunais superiores, como \u00e9 o caso do sacrif\u00edcio de animais em rituais religiosos<\/a> . Ele chama aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de que os canais de televis\u00e3o representem a diversidade do nosso pa\u00eds. Isso porque, como concession\u00e1rias do sinal concedido pelo Estado brasileiro, as empresas propriet\u00e1rias dos canais de televis\u00e3o devem priorizar conte\u00fados educativos e de respeito \u00e0 valores, como determina o Artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa a\u00e7\u00e3o \u00e9 emblem\u00e1tica porque, em sintonia com precedentes do STF (Supremo tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), real\u00e7a a linha divis\u00f3ria que separa o discurso do proselitismo religioso, propagado pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, do discurso ofensivo, de \u00f3dio, de viol\u00eancia simb\u00f3lica que dissemina, incita e induz \u00e0 viol\u00eancia verbal e f\u00edsica contra os fi\u00e9is das religi\u00f5es afro-brasileiras\u201d pondera o advogado ao relatar a dificuldade de se ter o direito de liberdade religiosa garantidos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A coordenadora nacional da Rede Nacional de Religi\u00f5es Afro-Brasileiras e Sa\u00fade (Renafro), M\u00e3e Nilce, enfatiza que o fato ocorrido nas emissoras de televis\u00e3o representam o cotidiano racista enfrentado pelas religi\u00f5es de matriz africana no Brasil. Ela defende que sejam implementadas pol\u00edticas p\u00fablicas para enfrentar a realidade de viol\u00eancias sofridas pelas religi\u00f5es afro-brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAssuntos ligados a popula\u00e7\u00e3o negra e ao povo de tradi\u00e7\u00e3o de matriz africana simplesmente n\u00e3o interessam ao poder p\u00fablico. Caso houvesse interesse j\u00e1 ter\u00edamos uma pol\u00edtica p\u00fablica que nos oferecesse prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia da intoler\u00e2ncia religiosa\u201d finaliza a representante da Renafro.<\/p>\n\n\n\n

Falhas no direito de resposta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O direito de resposta, apesar de ser um direito fundamental, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, j\u00e1 foi questionado quando o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei Imprensa<\/a>. Todavia, no final de 2015, entrou em vigor a Lei n\u00ba 13.188<\/a>\/2015, que passou a regulamentar novamente direito de resposta no Brasil. O mecanismo \u00e9 utilizado quando uma pessoa ofendida por alguma publica\u00e7\u00e3o veiculada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o tem de requerer que aquele que publicou a mat\u00e9ria ofensiva publique tamb\u00e9m uma resposta proporcional, na qual \u00e9 contada a vers\u00e3o do ofendido.<\/p>\n\n\n\n

Tramita na C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei que busca incluir os grupos sociais como categoria a ser compreendida pela Lei de Direito de Resposta. O PL 4336\/2016, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL\/SP), aguarda parecer do relator da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCTCI) da C\u00e2mara. A parlamentar justifica que atualmente o direito n\u00e3o \u00e9 garantido plenamente a grupos n\u00e3o regularizados, ou seja, que n\u00e3o possuem CNPJ e por isso dependem da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para que sejam abertos os pedidos.<\/p>\n\n\n\n

O projeto este ano foi avaliado pelo Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional, sendo fortemente defendido pelos conselheiros representantes da sociedade civil. No entanto, foi rejeitado pelo relator, conselheiro Jo\u00e3o Camilo J\u00fanior, representante das empresas de r\u00e1dio. Camilo J\u00fanior argumentou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pode gerar uma demanda desnecess\u00e1ria para o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com M\u00e3e Nilce a vis\u00e3o distorcida da realidade, transmitida por boa parte dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de massa, geram s\u00e9rios problemas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. Para ela a transmiss\u00e3o dos programas pela Lei de Direitos de Resposta, ap\u00f3s 15 anos de tramita\u00e7\u00e3o do processo, \u00e9 muito pouco se comparado aos impactos gerados pela representa\u00e7\u00e3o racista das religi\u00f5es de matriz africana. No entanto, ainda assim a decis\u00e3o dos tribunais deve ser comemorada, aponta a m\u00e3e de santo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSeria bem melhor que que esse direito adquirido pelo povo de matriz africana fosse transmitido em hor\u00e1rio nobre, mas mesmo assim nos contempla o simples fato de sermos reconhecidos.  Queremos que respeitem a nossa f\u00e9.\u201d enfatiza M\u00e3e Nilce<\/p>\n\n\n\n

*Sob Supervis\u00e3o de Lizely borges<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s 15 anos de processo, Redes Record e Mulher s\u00e3o condenadas a dar direito de resposta para religi\u00f5es de matriz africana por exibir programas de cunho racista e preconceituoso Por: Jos\u00e9 OdevezaVia: JusDh Depois de mais de 15 anos de processo, a TV Record e a Rede Mulher come\u00e7aram, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (09), a transmitir … <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":119,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","rara_portfolio_categories":[8],"class_list":["post-118","rara-portfolio","type-rara-portfolio","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","rara_portfolio_categories-internet"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/rara-portfolio\/118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/rara-portfolio"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/rara-portfolio"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/119"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"rara_portfolio_categories","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/rara_portfolio_categories?post=118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}