{"id":122,"date":"2020-05-06T15:55:00","date_gmt":"2020-05-06T18:55:00","guid":{"rendered":"http:\/\/joseodeveza.com.br\/?post_type=rara-portfolio&p=122"},"modified":"2020-06-28T15:55:28","modified_gmt":"2020-06-28T18:55:28","slug":"justica-determina-registro-obrigatorio-de-raca-em-casos-da-covid-19","status":"publish","type":"rara-portfolio","link":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/portfolio\/justica-determina-registro-obrigatorio-de-raca-em-casos-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina registro obrigat\u00f3rio de ra\u00e7a em casos da Covid-19"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o \u00e9 resultado de pedido da DPU e leva em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de melhoria nas pol\u00edticas de sa\u00fade voltadas para a popula\u00e7\u00e3o negra<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por: Jos\u00e9 Odeveza
Via: JusDh <\/a><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro determinou nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira (05\/05)  que os dados registrados e divulgados sobre os casos de coronav\u00edrus no pa\u00eds incluam, obrigatoriamente, informa\u00e7\u00f5es sobre a etnorra\u00e7a dos infectados. A decis\u00e3o, liminar, atendeu a um pedido da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e do Instituto Luiz Gama (organiza\u00e7\u00e3o que luta na defesa dos direitos e garantias fundamentais dos negros e das minorias no pa\u00eds), e reconheceu a necessidade de identificar grupos mais vulner\u00e1veis \u00e0 pandemia.

Na decis\u00e3o o juiz federal do Rio de Janeiro Dimitri Vasconcelos Wanderley destacou que \u201ca urg\u00eancia da medida reside na pr\u00f3pria pandemia e na necessidade premente de que os gestores adotem medidas realmente condizentes com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o, especialmente a que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A defensora p\u00fablica federal coordenadora do Grupo de Trabalho de Pol\u00edticas Etnorraciais da DPU, Rita Cristina de Oliveira, comemora a decis\u00e3o. Ela avalia que a medida representa o reconhecimento de um direito da popula\u00e7\u00e3o negra, \u201cem especial por se tratar de uma pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o integral que vem sendo negligenciada h\u00e1 anos, e durante essa pandemia mostra sua faceta de elevada perversidade \u00e0 medida que avan\u00e7a sobre os territ\u00f3rios perif\u00e9ricos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para Rita a medida tamb\u00e9m pode reabrir a discuss\u00e3o da inefici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade para a popula\u00e7\u00e3o negra e perif\u00e9rica. \u201cOs marcadores de vulnerabilidade durante a pandemia representam importantes fatores de an\u00e1lise da (in)efici\u00eancia da pol\u00edtica de conting\u00eancia em curso e permite sua avalia\u00e7\u00e3o futura, pois n\u00e3o se melhoram pol\u00edticas p\u00fablicas sem dados precisos de afeta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta a defensora p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n

Dados imprecisos <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade s\u00f3 come\u00e7ou a publicar dados de pessoas infectadas com o recorte de cor\/ra\u00e7a em 10 de abril, a pedido da Sociedade Brasileira de Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade SBMFC) e da Coaliz\u00e3o Negra por Direitos, via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo reportagem<\/a> da Ag\u00eancia Brasil, existem brechas ainda nos marcadores raciais dos relat\u00f3rio divulgados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O  Boletim Epidemiol\u00f3gico n\u00ba 14, de 26 de abril, informa que 5.263 dos 45.772 casos que haviam sido contabilizados at\u00e9 aquele momento foram exclu\u00eddos da an\u00e1lise porque tiveram a vari\u00e1vel ra\u00e7a\/cor ignorada no registro.<\/p>\n\n\n\n

Esse boletim tamb\u00e9m mostra que 60,3% dos casos de hospitaliza\u00e7\u00e3o por S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave (SRAG) relacionada \u00e0 Covid-19 foram de pessoas brancas; 31,5%, de pessoas pardas; 5,9%, de pessoas pretas; 2%, de pessoas amarelas ; e 0,2% de ind\u00edgenas. <\/p>\n\n\n\n

No caso dos \u00f3bitos, 1.298 do total de 4.205 n\u00e3o tiveram o marcador racial informado e ficaram de fora da an\u00e1lise. Segundo o relat\u00f3rio, at\u00e9 aquele momento, 52,3% de v\u00edtimas s\u00e3o brancas; 38,8% s\u00e3o pardas; 6,4% pretas; 2,2%  amarelas e 0,3%  ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira (05), uma reportagem<\/a> do portal UOL apontou a exist\u00eancia de repasse ruim de informa\u00e7\u00f5es dos estados para o governo federal sobre a situa\u00e7\u00e3o da Covid-19. No texto \u00e9 apontado que somente 32% dos estados \u2013 ou seja menos da metade \u2013 apresenta dados detalhados sobre o coronav\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, um fator importante \u00e9 que os casos e as mortes pelo novo coronav\u00edrus s\u00e3o subnotificadas no pa\u00eds, devido ao baixo \u00edndice de realiza\u00e7\u00e3o de testes espec\u00edficos. Em \u00e1reas perif\u00e9ricas, o acesso a diagn\u00f3sticos \u00e9 ainda mais limitado. Isso significa que o quadro pode ser pior do que os n\u00fameros dispon\u00edveis permitem ver.<\/p>\n\n\n\n

Racismo estrutural no acesso \u00e0 sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outros estudos, como por exemplo, os dados do 3\u00b0 Boletim Covid-19 da Secretaria Municipal de Sa\u00fade do estado de S\u00e3o Paulo \u2013 estado com maior n\u00famero de infectados e de mortes do p\u00e1is -, do dia 30 de abril, apontam que o risco de morte de negros por Covid-19 \u00e9 62% maior em rela\u00e7\u00e3o aos brancos. No caso dos pardos, esse risco \u00e9 23% maior, como destaca reportagem<\/a> do jornal Estad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para a advogada e presidente do Geled\u00e9s \u2013 Instituto da Mulher Negra,  Maria Sylvia de Oliveira, os fatores socioecon\u00f4micos se somam ao racismo estrutural que tamb\u00e9m perpassa na vida de pessoas negras no acesso a sa\u00fade brasileira. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO processo hist\u00f3rico de racismo no Brasil coloca a popula\u00e7\u00e3o negra em uma situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade. Moradias prec\u00e1rias, nega\u00e7\u00e3o de acesso a direitos b\u00e1sicos como saneamento b\u00e1sico e sa\u00fade s\u00e3o fatores que fazem com que essa parcela da popula\u00e7\u00e3o sofra um impacto muito maior nesta crise causada pela Covid-19\u201d, destaca. E enfatiza: \u201cEssa crise sanit\u00e1ria mundial escancarou as iniquidades a que est\u00e3o submetidas a popula\u00e7\u00e3o negra, que s\u00e3o a maioria dos pobres e perif\u00e9ricos neste pa\u00eds\u201d.

Segundo o pedido agora aprovado pela Justi\u00e7a do Rio sobre a inclus\u00e3o dos dados no Boletins Epidemiol\u00f3gicos, 67% da popula\u00e7\u00e3o negra depende do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e tamb\u00e9m \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o que tem a maior dificuldade de fazer o isolamento social, j\u00e1 que a informalidade \u00e9 de 47,3% entre os trabalhadores negros, enquanto a mesma taxa \u00e9 de 34,6% entre os brancos. Facebook<\/a>Twitter<\/a>Compartilhar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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