{"id":124,"date":"2019-10-11T15:57:00","date_gmt":"2019-10-11T18:57:00","guid":{"rendered":"http:\/\/joseodeveza.com.br\/?post_type=rara-portfolio&p=124"},"modified":"2020-06-28T16:03:27","modified_gmt":"2020-06-28T19:03:27","slug":"ouvidoria-externa-10-anos-lutando-por-democracia-participativa-no-sistema-de-justica","status":"publish","type":"rara-portfolio","link":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/portfolio\/ouvidoria-externa-10-anos-lutando-por-democracia-participativa-no-sistema-de-justica\/","title":{"rendered":"Ouvidoria externa: 10 anos lutando por democracia participativa no Sistema de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3rg\u00e3o de controle externo da Defensoria P\u00fablica \u00e9 o \u00fanico mecanismo de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada na Justi\u00e7a brasileira. Ouvidores- Gerais e Organiza\u00e7\u00f5es pedem amplia\u00e7\u00e3o do mecanismo<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por: Jos\u00e9 Odeveza
Via: JusDh<\/a><\/p>\n\n\n\n

Nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira (09) a defesa e a  amplia\u00e7\u00e3o das Ouvidorias Externas das Defensorias P\u00fablicas foram alvo de discuss\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia (DF). A audi\u00eancia foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em comemora\u00e7\u00e3o aos dez anos  da  Lei Complementar 132\/2009<\/a>, que garante a exist\u00eancia do mecanismo de escuta. Neste per\u00edodo, foram criadas apenas 12 novas ouvidorias, totalizando 14 em todo pa\u00eds. Segundo debatedores e participantes da audi\u00eancia, os avan\u00e7os, desde a aprova\u00e7\u00e3o da Lei, s\u00e3o poucos. O \u00d3rg\u00e3o \u00e9 visto por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil como essencial no processo de democratiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

A Ouvidoria-Geral \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de controle externo das Defensorias P\u00fablicas dos estados. Ela\u00a0 atua para o aumento da transpar\u00eancia, melhoria do acesso ao servi\u00e7o e o aprimoramento da qualidade do atendimento da institui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de fortalecer a rela\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o com os movimentos sociais. Ela corrobora, entre outras coisas, para que o cidad\u00e3o tenha um canal de comunica\u00e7\u00e3o direto com a institui\u00e7\u00e3o, seja para elogiar, reclamar ou sugerir mudan\u00e7as, melhorando assim o pr\u00f3prio funcionamento e atua\u00e7\u00e3o da Defensoria.<\/p>\n\n\n\n

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Ouvidoria-Geral do Acre, Solene Costa \u2013 Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Lei complementar 132\/2009 institui a necessidade da exist\u00eancia das ouvidorias externas nas Defensorias P\u00fablicas dos Estados, e define tamb\u00e9m que o cargo de ouvidor-Geral seja representado por algum ator da sociedade civil organizada. Para a atual presidenta do Conselho Nacional das Ouvidorias P\u00fablicas das DPEs brasileiras e ouvidoria-Geral do Acre, Solene Costa, o papel da ouvidoria externa \u00e9 garantir a atua\u00e7\u00e3o da defensoria p\u00fablica junto a sociedade.<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s descolonizamos o Sistema de Justi\u00e7a, quando a gente pensa na participa\u00e7\u00e3o popular, quando a gente d\u00e1 voz para aquelas pessoas que n\u00e3o t\u00eam voz, quando a gente cria interm\u00e9dio com a Justi\u00e7a. Eu costumo dizer que a Defensoria \u00e9 a segunda casa do povo\u201d relata a ouvidora-Geral do Acre.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da comemora\u00e7\u00e3o, a ex-ouvidora do Cear\u00e1, e do operativo do Conselho Nacional das Ouvidorias P\u00fablicas das DPEs brasileiras Meiry Coelho, lembrou dos desafios enfrentados na implementa\u00e7\u00e3o nacional das ouvidorias. Ela destaca que existem Defensorias que possuem ouvidorias externas, mas que n\u00e3o seguem o modelo descrito pela a Lei 132\/2009. Meire defende que o modelo descrito na legisla\u00e7\u00e3o, garante o di\u00e1logo entre DPE e sociedade.<\/p>\n\n\n\n

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Ex-ouvidora do Ceara \u2013 Meiry Coleho \u2013 Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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\u201cN\u00f3s temos a Lei, mas n\u00e3o temos o cargo. As Ouvidorias Externas devem ser compostas por ouvidores-Gerais, eleitos por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u2013 n\u00e3o \u00e9 um servidor de carreira-  \u00e9 uma pessoa que representa a sociedade civil para pensar estrat\u00e9gias e caminhos com a institui\u00e7\u00e3o. De forma que ela n\u00e3o se retire dos caminhos e da miss\u00e3o que a pr\u00f3pria sociedade civil organizada e n\u00e3o organizada pensou para as Defensorias P\u00fablicas, quando foram para as ruas defender a sua cria\u00e7\u00e3o\u201d, explica a ex-ouvidora Meire Coelho.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o da ouvidoria \u00e9 um dos pontos mais discutidos pelo atual colegiado de ouvidores-Gerais e organiza\u00e7\u00f5es que abordam a democratiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Atualmente, existem 14 Ouvidorias Externas, sendo que as ouvidorias das Defensorias P\u00fablicas dos estados da Bahia e de S\u00e3o Paulo s\u00e3o antecessoras a Lei 132\/2009, ou seja, s\u00e3o apenas 12 novas ouvidorias em dez anos. <\/p>\n\n\n\n

Para a coordenadora da Organiza\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos Artigo 19 \u2013 integrante da JusDh \u2013 Camila Marques,  o momento \u00e9 de defesa da Lei, mas tamb\u00e9m de busca por aprimoramento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO principal ponto da Lei complementar 132, \u00e9 que ela firma a import\u00e2ncia e institui o dever de que todas as Defensorias possuam ouvidorias externas. N\u00f3s precisamos garantir a independ\u00eancia e autonomia das ouvidorias, precisamos garantir que elas estejam vinculadas a Administra\u00e7\u00e3o Superior\u201d relata Camila.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Como garantir a maior externalidade das ouvidorias externas? De fato, o ouvidor n\u00e3o ser o servidor de carreira \u00e9 o primeiro passo, mas \u00e9 preciso garantir transpar\u00eancia no processo de elei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A jusDh acompanhou o processo de implementa\u00e7\u00e3o das ouvidorias externas, \u00e0 \u00e9poca a Articula\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia elencado alguns princ\u00edpios b\u00e1sicos para garantir a atua\u00e7\u00e3o plena das ouvidorias externas da DPE junto a sociedade civil:<\/p>\n\n\n\n