{"id":131,"date":"2018-08-03T16:10:00","date_gmt":"2018-08-03T19:10:00","guid":{"rendered":"http:\/\/joseodeveza.com.br\/?post_type=rara-portfolio&p=131"},"modified":"2020-06-28T16:12:55","modified_gmt":"2020-06-28T19:12:55","slug":"audiencia-publica-sobre-a-descriminalizacao-do-aborto-avanco-na-escuta-a-sociedade-mas-com-limites","status":"publish","type":"rara-portfolio","link":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/portfolio\/audiencia-publica-sobre-a-descriminalizacao-do-aborto-avanco-na-escuta-a-sociedade-mas-com-limites\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto: avan\u00e7o na escuta \u00e0 sociedade, mas com limites"},"content":{"rendered":"\n

A relatora ministra Rosa Weber escolheu, de forma unilateral, os 47 expositores. Coletivos apontam a aus\u00eancia de mulheres que realizaram abortos ou foram criminalizadas pelo Estado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por: Jos\u00e9 Odeveza**
Via: jusDh<\/a><\/p>\n\n\n\n

As audi\u00eancias p\u00fablicas no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como o Amicus Curiae<\/em> (Amigo da Corte) \u00e9 um dos poucos instrumentos de participa\u00e7\u00e3o da sociedade nos processos que tramitam nos tribunais. O instrumento da audi\u00eancia p\u00fablica s\u00f3 foi regulamentado no STF em 2009 e ao todo j\u00e1 aconteceram 23 audi\u00eancias. A audi\u00eancia realizada nos dias 3 e 6 de agosto, e tem como debate a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00ba semana da gesta\u00e7\u00e3o, revela os limites da escuta \u00e0 sociedade pela mais alta Corte do pa\u00eds. A chamada p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o de expositores na audi\u00eancia recebeu, ao todo, 187 pedidos e 47 foram aceitos, entre eles os de associa\u00e7\u00f5es religiosas, \u00f3rg\u00e3os internacionais e p\u00fablicos do Brasil e coletivos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Mas quais s\u00e3o os poderes e limites do instrumento da audi\u00eancia? A participa\u00e7\u00e3o popular dentro do Judici\u00e1rio pode ser algo mais complexo do que se imagina.<\/p>\n\n\n\n

Em sua ess\u00eancia a audi\u00eancia busca ouvir diferentes agentes que abordam o tema, em vista de pluralizar o debate. Elas s\u00e3o instrumentos que o tribunal pode ou n\u00e3o utilizar para enfrentar dois problemas permanentes nos processos constitucionais: o de legitima\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, j\u00e1 que o Judici\u00e1rio n\u00e3o deve invalidar a voz da sociedade em decis\u00e3o que os afetam diretamente, e o de expertise t\u00e9cnica, ou seja, como o Judici\u00e1rio pode tomar decis\u00f5es que dizem respeito ao dom\u00ednio da ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Com isso o instrumento da audi\u00eancia j\u00e1 se limita. A advogada popular do Coletivo Margarida Alves e cientista politica, Mariana Prandini Assis reconhece a import\u00e2ncia da convoca\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia e afirma que o exemplo da ministra Rosa Weber deveria ser seguido por outros sempre que relatarem processo com grande relev\u00e2ncia social. No entanto, como limita\u00e7\u00f5es, ela explica que a forma que a audi\u00eancia \u00e9  estruturada j\u00e1 exclui diversos atores sociais importantes da sociedade da participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO processo de escolha de quem participar\u00e1 da audi\u00eancia j\u00e1 \u00e9 bastante restrito. Dentro de um processo judicial \u00e9 feita uma chamada p\u00fablica para que se indiquem nomes para participa\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia. O chamado fica, na pr\u00e1tica, limitado a grupos que est\u00e3o articulados em torno do debate da quest\u00e3o e da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o judicial. No caso da audi\u00eancia na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), houve um mobiliza\u00e7\u00e3o muito grande, por parte das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil,  para que fossem indicados muitos nomes a fim de garantir  pluralidade de vozes e diferentes formas de conhecimento\u201d, destaca Mariana. O Coletivo Margarida Alvez, somado a outros cinco coletivos, far\u00e3o uma exposi\u00e7\u00e3o oral na audi\u00eancia na Argui\u00e7\u00e3o que defende que os artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal, elaborados em 1940, est\u00e3o em conflito com a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n\n\n\n

A advogada popular explica que mesmo ap\u00f3s toda a mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel perceber que o STF tem uma propens\u00e3o para institui\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00f5es de atores especialistas no debate e que isso pode afetar o campo da realidade, j\u00e1 que, as mulheres que enfrentam as dificuldades e s\u00e3o diretamente afetadas pelas decis\u00f5es ainda acabam sendo pouco ouvidas.\u201cMesmo com a indica\u00e7\u00e3o de um n\u00famero muito grande [de expositores na audi\u00eancia], \u00e9 poss\u00edvel perceber uma tend\u00eancia que o STF tem de priorizar a fala de especialistas, no caso da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, de especialistas da \u00e1rea da sa\u00fade. H\u00e1 tamb\u00e9m um espa\u00e7o reservado para as institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, que s\u00e3o os grupos e  professores das universidades. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel perceber o peso das organiza\u00e7\u00f5es internacionais, recebidas com grande abertura. Por fim, \u00e9 poss\u00edvel identificar que ainda falta uma maior representa\u00e7\u00e3o do bloco dos movimentos sociais. Nesta A\u00e7\u00e3o especificamente n\u00f3s representamos os movimentos das mulheres. S\u00e3o seis organiza\u00e7\u00f5es para dividir o espa\u00e7o de fala de 20 minutos, enquanto cada organiza\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o de outros campos tem o seu pr\u00f3prio espa\u00e7o de fala, ainda que apresentem argumentos muito parecidos\u201d, explica a advogada.<\/p>\n\n\n\n

O exemplo citado por Mariana recentemente foi abordado na pesquisa sobre os limites das audi\u00eancias p\u00fablicas no STF, realizada pela doutoranda e mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP, L\u00edvia Gil Guimar\u00e3es. Em sua pesquisa exposta em artigo publicado no JOTA<\/a>, ao analisar as 19 primeiras audi\u00eancias p\u00fablicas identificou que elas apresentam predomin\u00e2ncia de exposi\u00e7\u00f5es individuais em detrimento da participa\u00e7\u00e3o de grupos. Outro destaque \u00e9 a pouca diversifica\u00e7\u00e3o dos atores que frequentam o Tribunal, j\u00e1 que a grande maioria j\u00e1 s\u00e3o beneficiados pela entrada no STF a partir do rol de legitimados do Artigo 103 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata da proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n

No tribunal a decis\u00e3o da sa\u00fade das mulheres
<\/strong>Em 2017 foram mais de 250 mil interna\u00e7\u00f5es no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e R$ 142 milh\u00f5es gastos por causa de complica\u00e7\u00f5es p\u00f3s-aborto. O dado apresentado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ainda aponta que a maioria das mulheres que chegam aos hospitais p\u00fablicos por complica\u00e7\u00f5es p\u00f3s-aborto, s\u00e3o mulheres negras e de fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o de pacientes pela pr\u00e1tica do aborto durante atendimentos p\u00f3s-complica\u00e7\u00f5es de procedimentos abortivos \u00e9 uma das principais formas de entrada das brasileiras no sistema penal. A obstetriz Ellen Vieira, que atua no Coletivo Feminista de Sexualidade e Sa\u00fade, explica que a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais da sa\u00fade em casos como estes s\u00e3o quase sempre coercitivos, criminalizantes e colocam a vida da mulher em segundo plano.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 muito comum o aborto espont\u00e2neo, e \u00e9 muito dif\u00edcil identificar quando \u00e9 espont\u00e2neo ou quando \u00e9 provocado. Independentemente disso, a mulher que chega ao servi\u00e7o de sa\u00fade \u00e9 exposta a um n\u00edvel de hostiliza\u00e7\u00e3o pelo profissional de sa\u00fade, que est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 uma cultura muito machista de que a mulher que n\u00e3o gesta \u00e9 inv\u00e1lida. Infelizmente a gente vive essa realidade cultural e moral. Isso faz com as mulheres esperem muito tempo para o atendimento e quando \u00e9 observado que precisa ser feito alguma interven\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, no servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 muito comum ser utilizado t\u00e9cnicas defasadas, muito invasivas e pouco seguras. \u00c9 comum ser relatado que os procedimentos s\u00e3o feitos sem anestesistas, se tornando um atendimento muito doloroso e torturante para essas mulheres\u201d, destaca Ellen. De acordo com estudo da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro em 65%  dos casos que mulheres que respondem por crime de aborto a den\u00fancia foi realizada por profissionais da sa\u00fade, pr\u00e1tica que viola o sigilo m\u00e9dico fundamental ao estabelecimento de confian\u00e7a entre a paciente e o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Os impactos da jurisdi\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil
<\/strong>O processo que criminaliza mulheres em todo pa\u00eds pelo aborto volunt\u00e1rio afeta muitas camadas da sociedade. A discuss\u00e3o no STF \u00e9 uma das primeiras medidas coletivas sobre a tem\u00e1tica. A posi\u00e7\u00e3o dos ministros em rela\u00e7\u00e3o ao assunto afetar\u00e1 muitas inst\u00e2ncias do judici\u00e1rio. Na ADPF 442, sob relatoria da ministra Rosa Weber, se aguarda o pronunciamento em julgamento. Em outro momento a Primeira Turma do STF abriu um precedente para descriminalizar aborto at\u00e9 terceiro m\u00eas. No caso espec\u00edfico de 2016, foi revogada a pris\u00e3o preventiva de cinco m\u00e9dicos e funcion\u00e1rios de uma cl\u00ednica de aborto. No julgamento tr\u00eas dos cinco ministros que comp\u00f5em o colegiado consideraram que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura crime.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a audi\u00eancia, e caso o julgamento os ministros do STF aprovem a ADPF, o desafio ser\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica n\u00e3o criminalizat\u00f3ria em outras inst\u00e2ncias do judici\u00e1rio e no sistema de sa\u00fade j\u00e1 que como \u00e9 observado o embate tamb\u00e9m acontece nesses espa\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Festival pela Vida das Mulheres
<\/strong>Paralelo \u00e0 audi\u00eancia no STF para debate da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto acontece, em Bras\u00edlia, o Festival Pela Vida das Mulheres. O evento que \u00e9 um espa\u00e7o aberto tanto para a forma\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o e reivindica\u00e7\u00e3o quanto de transmiss\u00e3o completa da audi\u00eancia em seus dois dias. O Festival acontecer do dia 3 de agosto e continua durante todo o fim de semana at\u00e9 o segundo dia da audi\u00eancia no dia 6 de agosto, segunda-feira. O evento \u00e9 gratuito e convida todas e todos para se unir em prol da vida das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Mais informa\u00e7\u00f5es na p\u00e1gina do evento no Facebook que possui toda a programa\u00e7\u00e3o: https:\/\/www.facebook.com\/events\/1679233825465542\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

A audi\u00eancia p\u00fablica no STF tamb\u00e9m pode ser acompanhada na\u00a0TV Justi\u00e7a<\/a>\u00a0e no\u00a0Canal do STF no YouTube.\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

**Sob supervis\u00e3o de Lizely Borges<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A relatora ministra Rosa Weber escolheu, de forma unilateral, os 47 expositores. Coletivos apontam a aus\u00eancia de mulheres que realizaram abortos ou foram criminalizadas pelo Estado. Por: Jos\u00e9 Odeveza**Via: jusDh As audi\u00eancias p\u00fablicas no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como o Amicus Curiae (Amigo da Corte) \u00e9 um dos poucos instrumentos de participa\u00e7\u00e3o da sociedade nos processos … <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":132,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","rara_portfolio_categories":[8],"class_list":["post-131","rara-portfolio","type-rara-portfolio","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","rara_portfolio_categories-internet"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/rara-portfolio\/131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/rara-portfolio"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/rara-portfolio"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=131"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/132"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"rara_portfolio_categories","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/rara_portfolio_categories?post=131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}