{"id":133,"date":"2018-07-16T16:14:00","date_gmt":"2018-07-16T19:14:00","guid":{"rendered":"http:\/\/joseodeveza.com.br\/?post_type=rara-portfolio&p=133"},"modified":"2020-06-28T16:16:25","modified_gmt":"2020-06-28T19:16:25","slug":"mesmo-com-regulamentacao-do-cnj-populacao-trans-ainda-enfrenta-problemas-na-retificacao-do-registro-civil-em-cartorio","status":"publish","type":"rara-portfolio","link":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/portfolio\/mesmo-com-regulamentacao-do-cnj-populacao-trans-ainda-enfrenta-problemas-na-retificacao-do-registro-civil-em-cartorio\/","title":{"rendered":"Mesmo com regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ, popula\u00e7\u00e3o trans ainda enfrenta problemas na retifica\u00e7\u00e3o do registro civil em cart\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n

Coletivos que defendem direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQ argumentam que a resolu\u00e7\u00e3o ainda burocratiza a mudan\u00e7a de nome.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por: Jos\u00e9 Odeveza**
Via: JusDh<\/a><\/p>\n\n\n\n

A popula\u00e7\u00e3o trans e travesti ainda enfrenta dificuldades no processo de retifica\u00e7\u00e3o do registro civil em cart\u00f3rios. No \u00faltimo dia 29, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) definiu as regras para altera\u00e7\u00e3o do nome e g\u00eanero nos documentos de registro de nascimento e casamento. O Provimento 73\/2018 assegura que maiores de 18 anos podem requerer a altera\u00e7\u00e3o desses dados \u201ca fim de adequ\u00e1-los \u00e0 identidade autopercebida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre o tema tamb\u00e9m foi objeto de an\u00e1lise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgado no dia 1\u00ba de mar\u00e7o. Na data foi estabelecido que n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de laudos e atestados de transexualidade para a retifica\u00e7\u00e3o no registro civil, garantia assegurada novamente pelo CNJ. Passados tr\u00eas meses, a decis\u00e3o do STF ainda n\u00e3o foi publicada.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com reconhecimento de dois \u00f3rg\u00e3os importantes do Sistema de Justi\u00e7a para uma das maiores reivindica\u00e7\u00f5es dos coletivos LGBTQ+, a regulamenta\u00e7\u00e3o pelo CNJ do processo de retifica\u00e7\u00e3o encontra falhas na desinforma\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios. Segundo a presidente da Uni\u00e3o Libert\u00e1ria de Travestis e Mulheres Transexuais (ULTRA), Melissa Massayury, o coletivo j\u00e1 recebeu diversas reclama\u00e7\u00f5es de pessoas que encontraram dificuldades na retifica\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cInfelizmente, nem todos os cart\u00f3rios do Brasil est\u00e3o seguindo as orienta\u00e7\u00f5es do Provimento do CNJ [\u2026] Alguns cart\u00f3rios nem t\u00eam conhecimento sobre o provimento que atende as demandas das pessoas trans. Os cart\u00f3rios s\u00f3 come\u00e7am, de fato, a atuar quando uma pessoa trans chega at\u00e9 eles. Ontem mesmo uma amiga comentou que foi tentar retificar o g\u00eanero dela em seus documentos \u2013 uma vez que ela j\u00e1 havia retificado o nome via processo judicial, e ela foi orientada a entrar em contato com o cart\u00f3rio de origem do seu registro, para saber quais eram os documentos que precisavam ser apresentados\u201d, relata Melissa sobre o direcionamento incorreto feito pelos cart\u00f3rios. Ela ainda destaca que falta comunica\u00e7\u00e3o entre o CNJ e os cart\u00f3rios. \u201cAlguns cart\u00f3rios n\u00e3o sabem quest\u00f5es b\u00e1sicas que constam no pr\u00f3prio Provimento, e acabam difundindo informa\u00e7\u00f5es erradas. No cart\u00f3rio de Bras\u00edlia j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel realizar o procedimento com quem \u00e9 natural da cidade, sem dificuldades. Os grandes problemas s\u00e3o para pessoas de cidade menores, em que a informa\u00e7\u00e3o fica ainda mais confusa\u201d, afirma Melissa.<\/p>\n\n\n\n

No estado do Esp\u00edrito Santo, segundo a presidenta do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH\/ES), Deborah Sabar\u00e1, a falta de informa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios tamb\u00e9m foi constatada. Contrariando a decis\u00e3o do STF e do CNJ, h\u00e1 casos, de acordo com  Deborah, de cart\u00f3rios solicitando laudos m\u00e9dicos que atestem a transexualidade. Para ela \u201cfalta conhecimento entre os profissionais\u201d e s\u00e3o necess\u00e1ria mais a\u00e7\u00f5es informativas sobre a nova regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cAinda \u00e9 preciso sensibilizar as pessoas de que esse direito existe. Precisamos de profissionais cientes de que houve a determina\u00e7\u00e3o e que h\u00e1 essa possibilidade de fazer a retifica\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rios\u201d, complementa Deborah. O Provimento 73 estabelece um conjunto de documentos a serem apresentados para a retifica\u00e7\u00e3o, bem como apresenta normas para mudan\u00e7a do nome para menores de 18 anos e gratuidade na emiss\u00e3o dos documentos.<\/p>\n\n\n\n

O N\u00facleo da Cidadania e Direitos Humanos e o N\u00facleo de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Mulher do Paran\u00e1 reuniram orienta\u00e7\u00f5es gerais sobre a retifica\u00e7\u00e3o do registro civil de pessoas trans. Acesse aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Burocracia
<\/strong>De acordo com coletivos de defesa dos direitos das pessoas trans, embora as recentes decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a signifiquem avan\u00e7os, as normativas cont\u00e9m problemas e demandas n\u00e3o atendidas. Segundo o advogado e presidente da Comiss\u00e3o de Diversidade Sexual e de G\u00eanero da Ordem Nacional de Advogados do Paran\u00e1 (OAB\/PR), Rafael dos Santos Kirchhoff, as avalia\u00e7\u00f5es sobre a resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o sendo observadas. \u201cA resolu\u00e7\u00e3o exige para a retifica\u00e7\u00e3o um n\u00famero imenso de certid\u00f5es e tamb\u00e9m condiciona a necessidade de assinatura de dependentes, j\u00e1 que a retifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera apenas o seus registros, mas sim todos os registros que constem o nome do requerente, como certid\u00e3o de nascimento de filhos e certid\u00e3o de casamento\u201d, destaca o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as avalia\u00e7\u00f5es feitas por Rafael, o n\u00famero exigido de certid\u00f5es burocratiza o pedido e a exig\u00eancia de assinaturas dos dependentes ret\u00e9m o direito dessas pessoas. \u00c9 frequente que os la\u00e7os familiares de pessoas trans sejam fr\u00e1geis, ou mesmo rompidos, pela n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dos demais membros da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

De que Judici\u00e1rio estamos falando
<\/strong>A decis\u00e3o do STF \u00e9 considerada como uma vit\u00f3ria para os coletivos e organiza\u00e7\u00f5es LGBTQ+. No entanto, o Judici\u00e1rio brasileiro se apresenta como um espa\u00e7o de pensamento conservador para muitas quest\u00f5es e demandas relativas \u00e0 g\u00eanero e ra\u00e7a. Segundo o advogado Rafael Kirchhoff as recentes decis\u00f5es do judici\u00e1rio s\u00e3o reflexos de posi\u00e7\u00f5es internacionais, como a opini\u00e3o consultiva n\u00ba 24<\/a> da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com fundamentos para que os processos sa\u00edssem da justi\u00e7a e passassem para os cart\u00f3rios, se tornando uma quest\u00e3o extrajudicial:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 progressista. N\u00e3o podemos fazer essa afirma\u00e7\u00e3o. Em temas dos direitos humanos ele tem sido mais progressista em causas LGBTQ+ porque isso tamb\u00e9m tem acontecido em outros pa\u00edses. E o Judici\u00e1rio \u00e9 sujeito tamb\u00e9m \u00e0 essas normativas internacionais. \u00c9 claro que n\u00e3o existe uma explica\u00e7\u00e3o muito simples, mas existe sim um ambiente internacional favor\u00e1vel que faz com que isso aconte\u00e7a\u201d destaca Rafael.<\/p>\n\n\n\n

Estat\u00edsticas vitais
<\/strong>A popula\u00e7\u00e3o de travestis e transexuais tem sido v\u00edtima de um conjunto diverso de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Segundo dados divulgados pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro Trans de Educa\u00e7\u00e3o (IBTE), s\u00f3 no primeiro semestre de 2018 estima-se que mais de 80 pessoas trans foram mortas. O levantamento<\/a> avaliou apenas crimes divulgados na m\u00eddia. A avalia\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 de que o n\u00famero trata-se de uma subnotifica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica possuem resist\u00eancia em registrar um homic\u00eddio como de natureza transf\u00f3bico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs n\u00fameros configuram um verdadeiro genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o de travestis e transexuais. Lembrando que o Brasil est\u00e1 em primeiro lugar no ranking de assassinatos de LGBTQ+. A no\u00e7\u00e3o de genoc\u00eddio \u00e9 muito para al\u00e9m da contabiliza\u00e7\u00e3o de n\u00famero de pessoas mortas, j\u00e1 que, a sociedade tira desse grupo o direito de existir, e nesse processo conseguimos entender a import\u00e2ncia da retifica\u00e7\u00e3o, que garante a exist\u00eancia leg\u00edtima para essas pessoas\u201d destaca o conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho Pedro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele as opress\u00f5es vivenciadas por uma pessoa trans no Brasil \u2013 como a exclus\u00e3o da vida social e dificuldade de acesso ao mercado formal de trabalho \u2013 colabora para um quadro de adoecimento emocional, como depress\u00e3o, crises de p\u00e2nico, etc.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando n\u00f3s juntamos pessoas com expectativa de vida pequena, com alto \u00edndice de evas\u00e3o escolar e que n\u00e3o s\u00e3o abarcadas pelo mercado formal de trabalho, a sociedade est\u00e1 criando vulnerabilidades na sa\u00fade mental dessas pessoas. Isso faz com que essas pessoas se tornem mais suscet\u00edveis a doen\u00e7as mentais por suas vulnerabilidades do que pela transexualidade\u201d, afirma Pedro.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais lutas da popula\u00e7\u00e3o transexual \u00e9 a despatologiza\u00e7\u00e3o das identidades trans. A import\u00e2ncia do debate se d\u00e1 porque a transexualidade ainda est\u00e1 dentro da classifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). Essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida como CID, Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados com a Sa\u00fade. Atrav\u00e9s dessa classifica\u00e7\u00e3o, pa\u00edses membros da ONU, como o Brasil, elaboram pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Em Junho desse ano a transexualidade deixou<\/a> de ser considerada como doen\u00e7a mental pela OMS. A classifica\u00e7\u00e3o das identidades trans dentro da CID era utilizada como respaldo para tratamentos que em diversos casos foram relatados como abusivos.  A nova categoriza\u00e7\u00e3o dentro da CID reporta a transexualidade como uma condi\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 sa\u00fade sexual e n\u00e3o mais como \u201ctranstorno de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como a\u00a0OMS\u00a0 \u00e9 considerada capaz de \u201cdizer o que \u00e9 ou n\u00e3o doen\u00e7a\u201d,\u00a0 ainda\u00a0\u00e9 aguardada\u00a0a retirada da identidade trans da classifica\u00e7\u00e3o. Coletivos e organiza\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o trans\u00a0afirmam que\u00a0 ser\u00e1\u00a0 um grande passo para avan\u00e7os no campo do direito das identidades de g\u00eanero internacionalmente.<\/p>\n\n\n\n

**Sob supervis\u00e3o de Lizely Borges<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Coletivos que defendem direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQ argumentam que a resolu\u00e7\u00e3o ainda burocratiza a mudan\u00e7a de nome. Por: Jos\u00e9 Odeveza**Via: JusDh A popula\u00e7\u00e3o trans e travesti ainda enfrenta dificuldades no processo de retifica\u00e7\u00e3o do registro civil em cart\u00f3rios. No \u00faltimo dia 29, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) definiu as regras para altera\u00e7\u00e3o do nome … <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":134,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","rara_portfolio_categories":[8],"class_list":["post-133","rara-portfolio","type-rara-portfolio","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","rara_portfolio_categories-internet"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/rara-portfolio\/133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/rara-portfolio"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/rara-portfolio"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=133"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"rara_portfolio_categories","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/rara_portfolio_categories?post=133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}