{"id":261,"date":"2020-09-02T10:44:52","date_gmt":"2020-09-02T13:44:52","guid":{"rendered":"http:\/\/joseodeveza.com.br\/?post_type=rara-portfolio&p=261"},"modified":"2020-09-02T12:11:40","modified_gmt":"2020-09-02T15:11:40","slug":"stf-determina-que-terras-indigenas-nao-homologadas-tambem-devem-receber-medidas-contra-covid-19","status":"publish","type":"rara-portfolio","link":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/portfolio\/stf-determina-que-terras-indigenas-nao-homologadas-tambem-devem-receber-medidas-contra-covid-19\/","title":{"rendered":"STF determina que terras ind\u00edgenas n\u00e3o homologadas tamb\u00e9m devem receber medidas contra Covid-19"},"content":{"rendered":"\n

Por: Jos\u00e9 Odeveza
Via: Terra de Direitos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Plano homologado pelo STF deve ajudar a proteger da covid-19 pelo menos 114 povos ind\u00edgenas do pa\u00eds\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nesta \u00faltima segunda-feira (31), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Plano de Barreiras Sanit\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Isolados e de Recente Contato apresentado pelo governo federal como medida para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 nas aldeias. Barroso destacou a necessidade do governo incluir terras n\u00e3o homologadas para as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o da covid-19 e que as mudan\u00e7as devem ser feitas com o plano emergencial de prote\u00e7\u00e3o ind\u00edgena j\u00e1 em andamento, visto os riscos da contamina\u00e7\u00e3o que cerca as aldeias.   <\/p>\n\n\n\n

O plano foi apresentado pelo governo federal ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) e por seis partidos pol\u00edticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), em que se apontou omiss\u00e3o do governo federal no combate \u00e0 Covid-19 entre os ind\u00edgenas. A Terra de Direitos e o Conselho Ind\u00edgenas Tapaj\u00f3s (CITA), participaram do processo como Amici Curiae.<\/p>\n\n\n\n

O levantamento sobre atendimento de Sa\u00fade Ind\u00edgena a terras n\u00e3o homologadas a ser feito pelo Governo Federal foi sugerido pela Abrasco e pela Fiocruz na APDF 709. A homologa\u00e7\u00e3o define que para a prote\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas localizados em terras n\u00e3o homologadas \u00e9 necess\u00e1rio: <\/p>\n\n\n\n

(i) identificar das \u00e1reas e territ\u00f3rios nesta situa\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

(ii) dimensionar as equipes e os insumos necess\u00e1rios ao atendimento; <\/p>\n\n\n\n

(iii) dimensionar os fluxos de assist\u00eancia entre SESAI e SUS; <\/p>\n\n\n\n

(iv) adequar a for\u00e7a de trabalho;<\/p>\n\n\n\n

(v) promover a readequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos Distritos Sanit\u00e1rios Especiais Ind\u00edgenas (DSEIs);<\/p>\n\n\n\n

(vi) fornecer os dados discriminados sobre os atendimentos realizados em cada terra, indicando datas e quantitativos. <\/p>\n\n\n\n

O assessor jur\u00eddico da Terra de Direitos, Pedro Martins, que acompanha o caso, tamb\u00e9m destaca que \u00e9 dever da Uni\u00e3o assegurar que a medida seja efetivada plenamente em todos os territ\u00f3rios levantados. \u201cArgumentamos em julgamento que mesmo que o Governo Federal admita o atendimento \u00e0 sa\u00fade ind\u00edgena a terras n\u00e3o homologadas, \u00e9 dever da Uni\u00e3o dar condi\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias de transporte, pessoal e estrutura para atendimento aos ind\u00edgenas. Vivemos ainda situa\u00e7\u00f5es graves na pandemia, e o governo tem o dever de atender a popula\u00e7\u00e3o e considerar as identidade \u00e9tnicas nesse atendimento\u201d, pondera o advogado. <\/p>\n\n\n\n

Segundo dados da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio – Funai de 2013, o Brasil possui 672 terra ind\u00edgenas, e 196 terras ainda precisam ser homologadas. Desse n\u00famero, existem pelo menos 114 registros da presen\u00e7a de povos ind\u00edgenas isolados ou de recente contato. Tamb\u00e9m \u00e9 destacado na homologa\u00e7\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o imediata das barreiras as terras do Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Waw Waw e Arariboia, em raz\u00e3o da maior vulnerabilidade desses povos e da situa\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio no entorno. Todas esses locais devem ser considerados, conforme a decis\u00e3o, como \u201cprioridade 1\u201d, a ser implementada ainda em setembro.<\/p>\n\n\n\n

Barroso estabeleceu ainda que as terras apontadas como \u201cprioridade 2\u201d devem passar a ter barreiras a partir de outubro – pelo plano do governo, o prazo seria dezembro. 

Confira a decis\u00e3o completa AQUI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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