{"id":69,"date":"2019-06-26T00:43:00","date_gmt":"2019-06-26T03:43:00","guid":{"rendered":"http:\/\/joseodeveza.com.br\/?post_type=rara-portfolio&p=69"},"modified":"2020-06-25T01:07:43","modified_gmt":"2020-06-25T04:07:43","slug":"entenda-porque-a-isencao-fiscal-de-agrotoxicos-e-o-incentivo-que-mais-desfavorece-o-brasil","status":"publish","type":"rara-portfolio","link":"https:\/\/joseodeveza.com.br\/index.php\/portfolio\/entenda-porque-a-isencao-fiscal-de-agrotoxicos-e-o-incentivo-que-mais-desfavorece-o-brasil\/","title":{"rendered":"Entenda porque a isen\u00e7\u00e3o fiscal de agrot\u00f3xicos \u00e9 o \u201cincentivo\u201d que mais desfavorece o Brasil"},"content":{"rendered":"\n

No momento em que o governo justifica o desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas para promover contingenciamento em \u00e1reas como Educa\u00e7\u00e3o, os cofres p\u00fablicos deixam de arrecadar bilh\u00f5es por ano com a isen\u00e7\u00e3o de impostos de venenos agr\u00edcolas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por: Jos\u00e9 Odeveza
Via: Terra de Direitos<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Enquanto s\u00e3o considerados fundamentais para a economia brasileira pelos ruralistas, os agrot\u00f3xicos se mostram grandes vil\u00f5es no que diz respeito \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos e aos gastos com sa\u00fade p\u00fablica. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) estimou, no per\u00edodo de 2011 a 2016, apenas com a ren\u00fancia de PIS\/Cofins, relativas \u00e0 al\u00edquota zero para agrot\u00f3xicos, um total de R$ 6.850 bilh\u00f5es de reais. <\/p>\n\n\n\n

Desde 2004, o setor de agrot\u00f3xicos \u00e9 beneficiado pela Lei 10.925<\/a>, de autoria do deputado Mario Negromonte (PP-BA), ex-ministro das Cidades, que prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de tributos como o PIS\/PASEP e do Cofins na importa\u00e7\u00e3o e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a comercializa\u00e7\u00e3o de venenos agr\u00edcolas \u00e9 beneficiada com redu\u00e7\u00e3o de 60% da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) em raz\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 100\/97 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria \u2013 CONFAZ, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de agrot\u00f3xicos, estabelecido pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 um contrassenso em um momento de extrema pol\u00edtica de austeridade e corte de direitos sociais manter benef\u00edcios a produtos que comprovadamente causam in\u00fameros danos e impactos \u00e0 sa\u00fade humana e \u00e0 biodiversidade brasileira\u201d, aponta a advogada popular Naiara Bittencourt, advogada popular da Terra de Direitos e integrante da Campanha Contra os Agrot\u00f3xicos e pela Vida.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo maior<\/strong>
O dado que j\u00e1 parece alto pode ser muito maior, caso sejam consideradas as isen\u00e7\u00f5es dadas pelos estados. \u00c9 isso o que defende o defensor p\u00fablico do estado de S\u00e3o Paulo, Marcelo Novaes. A partir de uma requisi\u00e7\u00e3o, Novaes foi informado pela Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo que a ren\u00fancia fiscal de ICMS dos agrot\u00f3xicos chegou a R$ 1,2 bilh\u00e3o s\u00f3 em 2015 naquele estado \u2013 valor maior do que o destinado para a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento no ano seguinte, que foi de R$ 1,1 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O defensor destaca que uma das maiores dificuldades em realizar o c\u00e1lculo est\u00e1 na falta de transpar\u00eancia e de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. \u201cO levantamento das desonera\u00e7\u00f5es fiscais nas opera\u00e7\u00f5es envolvendo a importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos \u00e9 realizada pontualmente e mediante a requisi\u00e7\u00e3o de estudos espec\u00edficos, haja vista a falta de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ativa por parte dos \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios\u201d, pondera Novaes.<\/p>\n\n\n\n

Com a libera\u00e7\u00e3o desenfreada de novos agrot\u00f3xicos pelo atual governo de Jair Bolsonaro \u2013 em cinco meses foram liberados 239 registros \u2013 o valor que deixar\u00e1 de ser arrecadado aos cofres p\u00fablicos pela isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tamb\u00e9m deve aumentar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo o sistema de tributa\u00e7\u00e3o incide sobre o produto, quanto mais agrot\u00f3xico se utiliza, menos se deixa de arrecadar impostos\u201d, explica Bittencourt. E alerta: \u201cFunciona como uma cadeia c\u00edclica: mais agrot\u00f3xicos e menos impostos, mais incentivo e benef\u00edcio estatais, maior utiliza\u00e7\u00e3o e incentivo nestas \u00e1reas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da falta de arrecada\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos tamb\u00e9m traz outros preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos. Um estudo publicado na revista Sa\u00fade P\u00fablica<\/a> de autoria de Wagner Soarese Marcelo Firpo de Souza Porto revela que para cada d\u00f3lar gasto com a compra de agrot\u00f3xicos no Paran\u00e1, s\u00e3o gastos U$$ 1,28 no tratamento de intoxica\u00e7\u00f5es agudas \u2013 aquelas que ocorrem imediatamente ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o. Nesse c\u00e1lculo, n\u00e3o s\u00e3o considerados os gastos com sa\u00fade p\u00fablica em decorr\u00eancia da exposi\u00e7\u00e3o constante aos venenos agr\u00edcolas, como com o tratamento do c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios fiscais aos agrot\u00f3xicos j\u00e1 foram questionados em Santa Catarina. Desde abril deste ano, o estado conta com a Tributa\u00e7\u00e3o Verde, uma lei que passa a cobrar ICMS de agrot\u00f3xicos. A perda de arrecada\u00e7\u00e3o estimada no estado \u00e9 de R$750 milh\u00f5es.  <\/p>\n\n\n\n

Essenciais para quem?<\/strong>
Para Naiara Bittencourt, a escolha de tornar alguns agrot\u00f3xicos isentos de tributa\u00e7\u00e3o sob justificativa de serem \u201cinsumos essenciais\u201d, prova a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na escolha dos incentivos fiscais. Segundo ela, a isen\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos s\u00f3 refor\u00e7a um modelo agr\u00edcola dependente destes insumos, que s\u00e3o produzidos em sua maioria por empresas transnacionais. \u201cHoje h\u00e1 uma produ\u00e7\u00e3o e uma aplica\u00e7\u00e3o desenfreada justamente porque tamb\u00e9m h\u00e1 um incentivo. O benef\u00edcio, neste caso, \u00e9 um incentivo\u201d, destaca. E exemplifica: \u201cQuando se taxam cigarros ou bebidas alco\u00f3licas, isso significa que \u00e9 uma pol\u00edtica de desest\u00edmulo ao uso. Quando voc\u00ea tem uma isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 totalmente o inverso \u2013 se incentiva o consumo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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